
O terceiro inciso do 73º parágrafo da lei eleitoral de 1997 diz: “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”.
Contudo, é evidente a colaboração do ministro das relações institucionais, Tarso Genro, na campanha eleitoral do presidente Lula. Foi através de Tarso que deu-se a nomeação de José de Filippi Júnior (PT), prefeito de Diadema, como o tesoureiro da campanha. E foi também o mesmo ministro o qual participou de reuniões com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, para sanar dúvidas sobre as regras que o presidente deverá seguir durante a campanha.
Ainda, o segundo artigo do Código de Conduta da Alta Administração Federal diz: “A atividade político-eleitoral da autoridade não poderá resultar em prejuízo do exercício da função pública, nem implicar o uso de recursos, bens públicos de qualquer espécie ou de servidores a ela subordinados”.
Por fim, é evidente que o presidente vem violando toda e qualquer regra as quais ele está submetido. Segundo especialistas, tais violações demandariam o licenciamento dos funcionários envolvidos, o que infelizmente, parece nem ser cogitado pelo TSE. É preciso que o tribunal fiscalize de maneira mais enérgica a campanha do presidente, caso contrário aumentam-se as chances do país passar mais 4 dolorosos anos sob o comando de Lula.

28, junho, 2006 às 20:40
O pior é que os que fazem parte do governo afirmam que as crÃticas são apenas encrencas da oposição… Realmente o PT se confundiu com a máquina pública de tal jeito q tá difÃcil perceber até onde vai um e entra outro… Uma pena para o paÃs.
29, junho, 2006 às 16:08
O Poder Judiciário continua preguiçoso e deixando tudo pra lá. à o maior responsável.A menos que seja o Ministério Público o fiscal da lei.Entretanto, qualwur pessoa do público pode oferecer represntação ou Ação popular , basta ser eleitor .
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